EUDR e rastreabilidade
Rastreabilidade do café brasileiro e requisitos EUDR
O Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) exige informações sobre a origem do café destinado ao mercado europeu. Para produtores, exportadores e importadores, a preparação começa com dados verificáveis de cada lote.
Quais informações entram na diligência
- Geolocalização dos talhões de produção, com coordenadas ou polígonos conforme os requisitos aplicáveis.
- Evidências de que o café não foi produzido em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
- Documentos que apoiem a verificação da legalidade da produção no país de origem.
- Identificação dos fornecedores e vínculo entre a produção, o lote comercial e o embarque.
O operador responsável no mercado europeu deve cumprir suas obrigações de diligência e apresentar a declaração exigida. Dados fornecidos pelo exportador não substituem essa avaliação.
Do talhão ao contêiner
A rastreabilidade depende de manter a identificação do café ao longo da cadeia: propriedade, talhão, beneficiamento, armazenagem e carregamento. Misturas e consolidações precisam preservar a ligação com todas as origens envolvidas.
Documentação brasileira e dados do produtor
Registros como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem integrar a análise da propriedade, mas o CAR, sozinho, não comprova conformidade com o EUDR. Geolocalização, legalidade e evidências ambientais precisam ser avaliadas em conjunto.
Invoice, packing list, certificados de origem e documentos fitossanitários atendem a finalidades comerciais e aduaneiras. Não devem ser confundidos com uma certificação de conformidade EUDR.
Converse com a Origem sobre o seu lote
Informe volume, perfil de café e destino. Antes da contratação, solicite a confirmação dos dados de origem e documentos disponíveis para os lotes propostos, incluindo eventuais lacunas que precisem ser resolvidas com o produtor.
A Origem é associada ao Cecafé e possui código de exportador OIC 2696. Essas credenciais identificam a empresa no setor, mas não constituem certificação EUDR.
Consulte as regras vigentes
O cronograma e as orientações de aplicação podem mudar. Consulte a Comissão Europeia e o responsável jurídico pela sua operação para confirmar as exigências atuais.